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ESTABELECIMENTOS DEVERÃO DESTINAR MATERIAL RECICLÁVEL PARA COOPERATIVAS

Foi publicada no dia 26.6.2017, no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 7.634, de 23 de junho de 2017 que estabelece estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da

REFORMA TRABALHISTA

A lei que altera a legislação trabalhista foi publicada na edição de sexta-feira (14) do "Diário Oficial do União", em anexo. O texto havia sido sancionado na quinta (13) pelo presidente Michel

FIQUE ATENTO O PRAZO DA ECF TERMINA DIA 31 DESTE MÊS

A maioria das empresas já entregou ou está entregando a ECF, mas ainda tem empresas que nem começaram a fazer o preenchimento e conferência dos dados para essa entrega.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVERÃO MANTER ACESSÍVEL O ESTATUTO DO IDOSO

Lei n.º 7.630, de 19 de junho de 2017  obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, no Estado, a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar do

LEI FEDERAL PERMITE PREÇO DIFERENCIADO PARA CADA FORMA DE PAGAMENTO

A partir desta terça-feira (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito.

Novo Refis é visto como solução para empresas endividadas

O Novo Refis, programa federal para quitação de impostos devidos pelas empresas, está sendo elogiado por consultores financeiros, que veem na mudança uma chance de aliviar a situação financeira

DCTF para inativas e sem débitos: Prazo de entrega

O Ato Declaratório Executivo Codac 16, de 31.05.2017, publicado no DOU de 16.06.2017, aprovou a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais

NOVO REFIS É VISTO COMO SOLUÇÃO PARA EMPRESAS ENDIVIDADAS

O Novo Refis, programa federal para quitação de impostos devidos pelas empresas, está sendo elogiado por consultores financeiros, que veem na mudança uma chance de aliviar a situação financeira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 94/2017, ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 90/2017

Foi publicada a Resolução SEFAZ N° 94 de 06 de Julho de 2017, que altera a Resolução SEFAZ N° 90/2017 que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei Nº

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que instituiu o PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).